A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu por meio de habeas corpus a imediata (concessão de liminar) suspensão do processo criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex – imóvel situado no Guarujá, litoral de São Paulo, que a Lava Jato diz pertencer a Lula, o que sempre foi negado por ele. A defesa alega que não dispõe de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma “supermídia” com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobras anexou aos autos – estima-se que o arquivo tenha 100 mil páginas.
O ex-presidente vai ser interrogado nesta quarta-feira, 10, pelo juiz federal Sérgio Moro. Na ação, ele é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS que, em troca, teria fechado três contratos com a Petrobras, supostamente por ingerência de Lula.
O habeas que pede a imediata suspensão do processo criminal foi protocolado, segundo a defesa, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que tem jurisdição e competência para confirmar ou barrar medidas de Moro. Se a Corte federal acolher a liminar, o interrogatório de Lula terá de ser adiado.
A defesa quer que “seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal”.
Segundo os advogados de Lula – os criminalistas Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira -, os documentos da Petrobras foram solicitados desde 10 de outubro de 2016, mas “foram levados – em parte – ao processo somente nos dias 28 de abril e 2 de maio de 2017, por meio digital”.
“A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas. É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas (Código de Processo Penal, artigo 402)”, escreveram. Segundo os advogados de Lula, “sequer a impressão foi concluída a despeito da contratação de uma gráfica para essa finalidade”.
‘Guerra de nervos’
O pedido de suspensão do processo faz parte da guerra de nervos travada entre Lula e seus aliados e o juiz Moro às vésperas do depoimento. Ainda nesta segunda, o juiz negou pedido da defesa de Lula para gravar em vídeo o encontro.
Moro argumenta que o objetivo de Lula e seus advogados não é fazer uso processual das imagens, mas usar as gravações com objetivos políticos. “Não se ignora que o acusado Luiz Inácio Lula da Silva e sua defesa pretendem transformar um ato normal do processo penal, o interrogatório, oportunidade que o acusado tem para se defender, em um evento político-partidário, tendo, por exemplo, convocado militantes partidários para manifestações de apoio ao ex-presidente na referida data e nessa cidade, como se algo além do interrogatório fosse acontecer”, afirma Moro. A defesa de Lula disse que vai recorrer.
Bancadas do PT preparam comitiva
Integrantes da bancada do PT da Câmara e do Senado se organizam para desembarcarem nesta quarta-feira, 10, em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro. O petista é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. “Mais da metade da bancada deve ir”, ressaltou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP). “Acredito que não haverá enfrentamentos. Vai muita gente e isso normalmente acontece quando há um grupo pequeno de manifestantes”, considerou.
A expectativa de integrantes do PT é de comparecerem ao menos 10 mil militantes em atos organizados pela Frente Brasil Popular. Além dos deputados, representantes da bancada do PT do Senado também já confirmaram presença nas manifestações previstas iniciarem a partir de amanhã em Curitiba. Segundo lista da liderança da bancada, dos 9 integrantes apenas dois não confirmaram o desembarque na capital paranaense, até o momento.
Em artigo publicado nesta segunda, 8, a líder do PT, senadora Gleisi Hoffman, acusa o juiz Sérgio Moro de ter “lado” e “lidera uma torcida”. A petista está entre os citados nas delações realizadas por integrantes da Odebrecht no âmbito das investigações da Lava Jato. Moro, no entanto, gravou e postou vídeo nas redes sociais para pedir que os apoiadores da Lava Jato evitem o local do depoimento nesta quarta.
“Em realidade, a força-tarefa que comanda a Lava Jato tem demonstrado claramente que já tem opinião formada contra Lula e que agora só depende de encontrar provas contra ele”, diz Gleisi em trecho do artigo. Em razão da presença da maioria dos integrantes da cúpula do PT nos atos, integrantes da Executiva Nacional da legenda agendaram reunião para esta terça-feira marcado para ocorrer na sede do partido da capital paranaense. “Será a última reunião antes do Congresso do partido em que será escolhido o novo presidente. No encontro devemos tratar também da atual conjuntura”, ressaltou Zarattini.
Juíza restringe manifestações
A Defensoria Pública do Paraná pediu liminar ao Tribunal de Justiça do Estado para suspender a decisão da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Diante da previsão de que 50 mil irão invadir a cidade na quarta-feira, 10 – dia do interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato -, a juíza impôs três restrições aos manifestantes, a principal delas é a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A ordem liminar começa a vigorar às 23h desta segunda-feira, 8, e se estende até a quarta, às 23h. A Polícia Militar do Paraná também começou na manhã desta segunda-feira, 8, o cadastramento de moradores e pessoas que trabalham em um raio de menos de 150 metros do prédio da Justiça Federal, onde ocorrerá o interrogatório. A região terá acesso restrito e o cadastro será necessário para que as pessoas possam circular.
A Justiça já informou que os serviços serão suspensos. Para Cezar Augusto, que atua na Assomec, entidade representativa de municípios, cujo prédio é próximo à Justiça Federal, disse que haverá transtorno. “O trânsito nas ruas próximas, sem evento algum, já é muito grande, com essa limitação de espaço, restrições, ficará pior ainda”, prevê.
